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2026,2026-04,TRANSFERENCIA LEGAL,ADIMPLENTE,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530012,SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL,06,Segurança pública,1ABBYE,EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA NO MUNICIPIO DE ARGIRITA,65443.65,3104403,ARGIRITA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
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2026,2026-04,TRANSFERENCIA LEGAL,ADIMPLENTE,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530012,SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL,06,Segurança pública,1ABCAD,EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA NO MUNICIPIO DE ARGIRITA,65443.65,3104403,ARGIRITA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
2026,2026-04,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,22000,Ministério da Agricultura e Pecuária,130141,"SUBSECRETARIA DE ORCAMENTO,PLANEJAMENTO E ADM",-1,Sem informação,992555,Aquisicao de Maquinas e Equipamentos,0,3104403,ARGIRITA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
2026,2026-05,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,36000,Ministério da Saúde,255000,FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF,-1,Sem informação,992063,"Implantacao de 120 sistemas individuais de tratamento de esgoto domestico do tipo fossa septica biodigestora com filtro anaerobio e sumidouro, destinados as comunidades rurais Serra da Prata (49 unidades), Tijucal (61 unidades) e Fazenda Rochela (10 unidades), no municipio de Argirita/MG. O projeto visa promover o saneamento domiciliar em areas rurais nao atendidas por rede publica de esgoto, por meio da instalacao d",0,3104403,ARGIRITA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios