ano,competencia,tipo_transferencia,modalidade_transferencia,orgao_superior_codigo,orgao_superior_nome,unidade_gestora_codigo,unidade_gestora_nome,funcao_id,funcao_descricao,acao_id,acao_descricao,valor_transferido,municipio_ibge,municipio_nome,fonte_api 2025,2025-12,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,26000,Ministério da Educação,157241,CEF - PAC/FNDE,12,Educação,979244,Construcao de Unidade de Educacao Infantil Creche Tipo II Municipio de Aveiro/PA.,178309.89,1501006,AVEIRO,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios 2025,2025-05,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,56000,Ministério das Cidades,560018,CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS,16,Habitação,974395,"Construcao de Unidades Habitacionais -Minha Casa Minha Vida, no municipio de Aveiro",315921.16,1501006,AVEIRO,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios 2025,2025-05,TRANSFERENCIA LEGAL,INADIMPLENTE,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530012,SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL,06,Segurança pública,1AAXNN,AÇÕES DE SOCORRO ASSISTENCIA E RESTABELECIMENTO,7200.0,1501006,AVEIRO,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios 2025,2025-02,TRANSFERENCIA LEGAL,ADIMPLENTE,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530012,SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL,06,Segurança pública,1AAWQY,EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA NO MUNICÍPIO DE AVEIRO PA,547650.0,1501006,AVEIRO,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios