ano,competencia,tipo_transferencia,modalidade_transferencia,orgao_superior_codigo,orgao_superior_nome,unidade_gestora_codigo,unidade_gestora_nome,funcao_id,funcao_descricao,acao_id,acao_descricao,valor_transferido,municipio_ibge,municipio_nome,fonte_api
2025,2025-12,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,56000,Ministério das Cidades,175004,CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS,-1,Sem informação,981007,PAVIMENTACAO ATRAVES DE CALCAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE BRASILIA DE MINAS/MG,0,3108602,BRASÍLIA DE MINAS,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
2025,2025-10,TRANSFERENCIA LEGAL,INADIMPLENTE,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530012,SECRETARIA NACIONAL PROTECAO E DEFESA CIVIL,06,Segurança pública,1AAZRL,EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RESPOSTA NO MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS MG,42537.6,3108602,BRASÍLIA DE MINAS,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
2025,2025-05,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,56000,Ministério das Cidades,560018,CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FNHIS,16,Habitação,974099,"Producao de unidades habitacionais no municipio de Brasilia de Minas, atraves do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV FNHIS sub 50.",631842.31,3108602,BRASÍLIA DE MINAS,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios
2025,2025-12,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,22000,Ministério da Agricultura e Pecuária,420013,SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,-1,Sem informação,984702,"Contratacao de servicos, maquinas e equipamentos para de construcao de barragem na Comunidade de Brejo das Canas, Municipio de Brasilia de Minas/MG.",0,3108602,BRASÍLIA DE MINAS,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios