ano,competencia,tipo_transferencia,modalidade_transferencia,orgao_superior_codigo,orgao_superior_nome,unidade_gestora_codigo,unidade_gestora_nome,funcao_id,funcao_descricao,acao_id,acao_descricao,valor_transferido,municipio_ibge,municipio_nome,fonte_api 2025,2025-11,Não se aplica,EM EXECUÇÃO,53000,Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,530023,SEC. NAC. POLIT. DESENV. REG. E TERRITORIAL,-1,Sem informação,978761,Aquisicao de maquinas e equipamentos no Municipio de Caraguatatuba-SP,0,3510500,CARAGUATATUBA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios 2025,2025-11,Não se aplica,PRESTAÇÃO DE CONTAS ENVIADA PARA ANÁLISE,69000,"Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte",690011,SECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS-MEMPE,23,Comércio e serviços,984115,Realizacao do evento: Empreenda Caraguatatuba,1000000.0,3510500,CARAGUATATUBA,https://api.portaldatransparencia.gov.br/api-de-dados/convenios