Controle externo · Paulínia/SP
TCE-SPControle externo — TCE-SP e contas anuais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emite pareceres prévios sobre as contas anuais do Prefeito de Paulínia. Entre 2008 e 2017 — período com julgamento finalizado — 6 de 10 pareceres foram desfavoráveis (4 favoráveis).
Fonte: TCE-SP (AUDESP). Pareceres com trânsito em julgado. Os exercícios 2018 em diante ainda estão em tramitação no tribunal.
Pareceres inventariados
10
Contas anuais 2008–2017
Desfavoráveis
6
60% do total — maioria dos exercícios
Favoráveis
4
Exercícios 2008–2011
Alertas AUDESP
16
Exercício 2019 (único disponível)
Pareceres prévios — contas anuais do prefeito
O parecer prévio do TCE-SP é a opinião técnica sobre as contas do Prefeito. O julgamento final cabe à Câmara Municipal. Documentos obtidos via AUDESP/TCE-SP.
2017
Exercício
Processo 6908/989/16
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado:
2016
Exercício
Processo 4430/989/16
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado:
2015
Exercício
Processo 2586/026/15
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 02/05/2019
2014
Exercício
Processo 494/026/14
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 13/12/2016
2013
Exercício
Processo 2021/026/13
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 08/05/2017
2012
Exercício
Processo 1953/026/12
Parecer Desfavorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado:
2011
Exercício
Processo 1364/026/11
Parecer Favorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 26/03/2013
2010
Exercício
Processo 2892/026/10
Parecer Favorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 15/06/2012
2009
Exercício
Processo 494/026/09
Parecer Favorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 26/01/2011
2008
Exercício
Processo 2029/026/08
Parecer Favorável oficial do TCE-SP. Transito em julgado: 15/12/2010
Fonte: TCE-SP — AUDESP (tce.sp.gov.br). Pareceres obtidos via inventário automatizado. Exercícios 2018 em diante sem parecer com trânsito em julgado disponível.
Alertas AUDESP — exercício 2019
Itens de análise gerados pelo sistema AUDESP do TCE-SP. Esses alertas indicam inconsistências ou pontos de atenção identificados na prestação de contas mensal. O sistema cobre conformidade de entrega, receitas, RPPS e FUNDEB.
+ 4 alertas adicionais disponíveis no arquivo CSV.
O que é o controle externo
O controle externo é exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas dos municípios paulistas. O TCE-SP analisa a execução orçamentária, licitações, contratos, folha de pagamento e cumprimento de índices constitucionais (saúde, educação, RPPS) e da LRF.
O parecer prévio é a conclusão técnica do TCE-SP sobre as contas anuais do Prefeito. Um parecer desfavorável indica que o tribunal identificou irregularidades ou descumprimento de normas — mas o julgamento final é da Câmara Municipal (art. 31 CF/88).
Padrão histórico de Paulínia
Paulínia recebeu pareceres favoráveis nos exercícios 2008 a 2011 e desfavoráveis nos exercícios 2012 a 2017. A virada para desfavorável coincide com o período de expansão de gastos com obras e contratos que ficaram sob investigação.
Para consultar processos individuais, use o sistema de busca do TCE-SP em tce.sp.gov.br/processos com o código do município de Paulínia (026).
Dados para download