Saúde Fiscal · Paulínia/SP
Série 2020–2025Limites fiscais e sustentabilidade das finanças municipais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal e endividamento dos municípios. Em 2025, Paulínia gastou 40.29% da RCL ajustada com pessoal (limite: 54%) e manteve dívida de 14.1% dabase ajustada do RGF (limite: 120%).
Dados extraídos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e do RREO publicados no SICONFI pelo Tesouro Nacional.
RCL 2025
R$ 2,64 bi
Receita Corrente Líquida oficial
RCL ajustada
R$ 2,64 bi
Base usada no limite de pessoal
Despesa com pessoal
40.29%
da RCL ajustada — limite: 54%
Dívida consolidada bruta
14.1%
da base ajustada do RGF — limite: 120%
Receita Corrente Líquida 2020–2025
Evolução da RCL e base ajustada
Despesa com pessoal 2020–2025
Folha de pagamento como % da RCL ajustada
O limite legal para o Executivo Municipal é 54% da RCL ajustada (LRF art. 20, III, b). O limite prudencial é 95% desse valor (≈51,3%) e o de alerta é 90% (≈48,6%).
O que os dados mostram
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Em 2025, Paulínia gastou 40.29% da RCL ajustada com pessoal — o limite legal para o Executivo é 54% (LRF art. 20). A margem disponível é de 13.71 pontos percentuais.
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Do total, R$ 1,04 bi foram com pessoal ativo e R$ 338 mi com inativos e pensionistas (RPPS (Paulínia Previ)).
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Em 2020, a despesa com pessoal era 48.13% da RCL ajustada. Em 2025 o índice está em 40.29%.
% da RCL ajustada com pessoal — limite: 54%
Ativo vs. Inativo: Em 2025, R$ 1,04 bi foram com pessoal ativo e R$ 338 mi com inativos e pensionistas do RPPS (Paulínia Previ).
Dívida consolidada 2020–2025
Endividamento como % da base ajustada
O limite máximo é 120% da base ajustada informada no RGF (Resolução do Senado 40/2001). A DCL desconta as disponibilidades de caixa — Paulínia mantém caixa expressivo.
O que os dados mostram
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A dívida consolidada bruta de Paulínia em 2025 era de R$ 372 mi (14.1% da base ajustada informada no RGF). O limite fixado pela Resolução do Senado Federal 40/2001 é de 120%.
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A dívida consolidada líquida (DCL) foi de -R$ 10.938.121,86 (-0.41% da base ajustada). Paulínia historicamente mantém caixa elevado em função das receitas de royalties.
DC bruta % da base ajustada — limite: 120%
Fontes declaradas
RGF Anexo 01
Despesa com Pessoal — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, periodicidade semestral.
RGF Anexo 02
Dívida Consolidada e Deduções — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, semestral.
RREO Anexo 03
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida — publicado bimestralmente no SICONFI.