Saúde · Paulínia/SP · 2017–2025
Quanto Paulínia aplicou em saúde a cada ano
Esta página reúne, ano a ano, o percentual da receita de impostos aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o gasto total, o gasto por habitante e a situação de cumprimento do mínimo constitucional de 15% (Art. 198 CF / LC 141/2012). Os dados vêm do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS/Ministério da Saúde).
Como ler os números
O que cada indicador significa
01
% ASPS
Percentual da receita de impostos e transferências constitucionais que a prefeitura aplicou em Ações e Serviços Públicos de Saúde no ano.
02
Gasto total em saúde
Valor total, em reais, empenhado/liquidado em ASPS no ano — inclui recursos próprios do município aplicados em saúde.
03
Situação
Se o percentual aplicado atingiu ou não o mínimo constitucional de 15% da receita de impostos, exigido pela LC 141/2012.
Mínimo constitucional = 15% da receita de impostos deve ser aplicado em saúde (Art. 198 CF / LC 141/2012). Os dados abaixo exibem a Fase Previsto (declaração municipal) do SIOPS, referência oficial de conformidade.
Série histórica · 2017–2025
Aplicação em saúde por ano — SIOPS
Anos sem dados (2015–2016, 2020–2022) não estão disponíveis na API pública do SIOPS para Paulínia e não são exibidos como zero — são omitidos.
| Ano | % ASPS | Variação | Gasto total | Situação | Relatório |
|---|---|---|---|---|---|
| 2017 | 21.9% | — | R$ 222,8 mi | ✓ cumprido | Ver 2017 → |
| 2018 | 22.1% | +0.7% | R$ 244,3 mi | ✓ cumprido | Ver 2018 → |
| 2019 | 21.8% | -1.3% | R$ 239,5 mi | ✓ cumprido | Ver 2019 → |
| 2023 | 20.8% | -4.5% | R$ 358,6 mi | ✓ cumprido | Ver 2023 → |
| 2024 | 16.6% | -20.1% | R$ 359,2 mi | ✓ cumprido | Ver 2024 → |
| 2025 | 19.9% | +19.7% | R$ 457,1 mi | ✓ cumprido | Ver 2025 → |
O que estes dados mostram
Conformidade agregada com o mínimo constitucional
- ✓ O percentual da receita de impostos aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a cada ano.
- ✓ O gasto total em saúde e a receita de impostos que serve de base de cálculo do percentual.
- ✓ O percentual de transferências do SUS na composição do gasto.
- ✓ Se o município cumpriu ou não o mínimo constitucional de 15% (LC 141/2012) em cada ano.
O que estes dados não mostram
Sem quebra por função de saúde
- — Distribuição do gasto entre atenção básica, hospitalar, vigilância sanitária e demais funções — o SIOPS de Paulínia não detalha o gasto por função, ao contrário dos relatórios LRF de Sorocaba.
- — Fornecedor, CNPJ ou empresa que recebeu cada pagamento.
- — Número de contratos, notas de empenho individuais ou processos licitatórios.
- — Qual UBS, hospital ou unidade de saúde executou o gasto.
- — Quantos pacientes foram atendidos ou quantos procedimentos foram realizados.
Essas informações não constam do SIOPS agregado de Paulínia. Caso a prefeitura publique relatórios de execução detalhados por função, este site poderá incorporá-los no futuro.
⚠ Anomalia na fonte: o campo “gasto em saúde por habitante” declarado pelo SIOPS para Paulínia é inconsistente (em anos como 2019, o valor é maior que o próprio gasto total em saúde) — não é um per capita válido. Por isso essa coluna foi removida desta página até que a fonte seja corrigida ou recalculada de forma verificável.
Fonte e verificação
Documento de origem
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pelo Ministério da Saúde, com base nas declarações do município de Paulínia (Fase Previsto).
Como os dados chegam aqui
Os dados são consultados diretamente na API pública do SIOPS e salvos em arquivos CSV, um por ano. Anos indisponíveis na API (ex.: erro HTTP ou ausência de declaração) não são publicados como zero — ficam marcados como sem dado.
Relatórios detalhados por ano