Saúde Fiscal · São Bernardo do Campo/SP
Série 2020–2025Limites fiscais e sustentabilidade das finanças municipais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal e endividamento dos municípios. Em 2025, SBC gastou 31.39% da RCL ajustada com pessoal (limite: 54%) e manteve dívida de 64.2% daRCL (limite: 120%).
Dados extraídos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) publicado no SICONFI pelo Tesouro Nacional.
RCL 2025
R$ 5,69 bi
Receita Corrente Líquida oficial
RCL ajustada
R$ 5,66 bi
Base usada no limite de pessoal
Despesa com pessoal
31.39%
da RCL ajustada — limite: 54%
Dívida consolidada bruta
64.2%
da RCL — limite: 120%
Receita Corrente Líquida 2020–2025
Evolução da RCL e base ajustada
Despesa com pessoal 2020–2025
Folha de pagamento como % da RCL ajustada
O limite legal para o Executivo Municipal é 54% da RCL ajustada (LRF art. 20, III, b). O limite prudencial é 95% desse valor (≈51,3%) e o de alerta é 90% (≈48,6%).
O que os dados mostram
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Em 2025, São Bernardo do Campo gastou 31.39% da RCL ajustada com pessoal — o limite legal para o Executivo é 54% (LRF art. 20). A margem disponível é de 22.61 pontos percentuais.
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Do total, R$ 1,39 bi foram com pessoal ativo e R$ 767 mi com inativos e pensionistas (RPPS).
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Em 2020, a despesa com pessoal era 31.59% da RCL ajustada. Em 2025 o índice está em 31.39%.
% da RCL ajustada com pessoal — limite: 54%
Ativo vs. Inativo: Em 2025, R$ 1,39 bi foram com pessoal ativo e R$ 767 mi com inativos e pensionistas do RPPS.
Dívida consolidada 2020–2025
Endividamento como % da RCL
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é comparada à Receita Corrente Líquida (RCL), conforme a Resolução do Senado nº 40/2001.
O que os dados mostram
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A dívida consolidada bruta de SBC em 2025 era de R$ 3,65 bi (64.2% da RCL informada no RGF). O limite fixado pela Resolução do Senado Federal 40/2001 é de 120%.
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A dívida consolidada líquida (DCL) foi de R$ 3,12 bi (55.00% da base).
DC bruta % da RCL — limite: 120%
Fontes declaradas
RGF Anexo 01
Despesa com Pessoal — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, periodicidade semestral.
RGF Anexo 02
Dívida Consolidada — Relatório de Gestão Fiscal. Base: 3º quadrimestre (encerramento do exercício).
Referência legal
Lei Complementar 101/2000 (LRF) · Resolução do Senado Federal 40/2001 (limite de dívida) · Nota STN sobre limite de alerta (90% do limite máximo).