Saúde Fiscal · São Paulo/SP
Série 2020–2026Limites fiscais e sustentabilidade das finanças municipais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal e endividamento dos municípios. Em 2026, São Paulo gastou 26.30% da RCL ajustada com pessoal (limite: 54%) e manteve dívida de —% dabase ajustada do RGF (limite: 120%).
Dados extraídos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e do RREO publicados no SICONFI pelo Tesouro Nacional.
RCL 2026
R$ 103,81 bi
Receita Corrente Líquida oficial
RCL ajustada
R$ 103,28 bi
Base usada no limite de pessoal
Despesa com pessoal
26.30%
da RCL ajustada — limite: 54%
Dívida consolidada bruta
—
da base ajustada do RGF — limite: 120%
Receita Corrente Líquida 2020–2026
Evolução da RCL e base ajustada
Despesa com pessoal 2020–2026
Folha de pagamento como % da RCL ajustada
O limite legal para o Executivo Municipal é 54% da RCL ajustada (LRF art. 20, III, b). O limite prudencial é 95% desse valor (≈51,3%) e o de alerta é 90% (≈48,6%).
O que os dados mostram
- —
Em 2026, São Paulo gastou 26.30% da RCL ajustada com pessoal — o limite legal para o Executivo é 54% (LRF art. 20). A margem disponível é de 27.70 pontos percentuais.
- —
Do total, R$ 24,95 bi foram com pessoal ativo e R$ 13,82 bi com inativos e pensionistas (RPPS municipal).
- —
Em 2020, a despesa com pessoal era 33.58% da RCL ajustada. Em 2026 o índice está em 26.30%.
% da RCL ajustada com pessoal — limite: 54%
Ativo vs. Inativo: Em 2026, R$ 24,95 bi foram com pessoal ativo e R$ 13,82 bi com inativos e pensionistas do RPPS municipal.
Dívida consolidada 2020–2026
Endividamento como % da base ajustada
O limite máximo é 120% da base ajustada informada no RGF (Resolução do Senado 40/2001). A DCL desconta as disponibilidades de caixa do total da dívida consolidada.
O que os dados mostram
DC bruta % da base ajustada — limite: 120%
Fontes declaradas
RGF Anexo 01
Despesa com Pessoal — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, periodicidade semestral.
RGF Anexo 02
Dívida Consolidada e Deduções — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, semestral.
RREO Anexo 03
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida — publicado bimestralmente no SICONFI.