Câmara Municipal · Sorocaba/SP
19ª Legislatura · 2025–2028O Legislativo municipal e quanto ele custa
A Câmara Municipal legisla sobre assuntos locais, aprova a Lei Orçamentária Anual e fiscaliza a Prefeitura. Esta página mostra a composição dos 25 vereadores, os subsídios brutos oficiais e o custo institucional parcialmente mapeado. O orçamento total da câmara em 2025 foi de R$ 96,4 milhões fixados na LOA (Lei 13.106/2024) e R$ 80,8 milhões executados — os subsídios representam cerca de 5.61% da LOA.
Dados de LOA e despesa realizada: PDFs oficiais das LOAs municipais + SICONFI/Tesouro Nacional · Subsídios: Câmara Municipal
Vereadores
25
19ª Legislatura · 2025–2028
LOA câmara 2025
R$ 96,4 mi
Lei 13.106/2024 · executado: R$ 80,8 mi
Subsídios / ano
R$ 5,4 mi
Valor anual · subsídios brutos oficiais 2026
Partidos
11
4 vereadoras · 16% da câmara
O que a Câmara Municipal deve fazer
Mandato constitucional
A Câmara Municipal exerce duas funções constitucionais principais: legislar sobre matérias de interesse local e fiscalizar o Poder Executivo municipal. Essas atribuições estão definidas nos arts. 29 e 30 da Constituição Federal e na Lei Orgânica de Sorocaba.
Arts. 29, 30 e 31 da CF/1988 · Lei Orgânica de Sorocaba · art. 29-A (limite de gastos do Legislativo)
- Legislar
Criar leis municipais sobre assuntos de interesse local — urbanismo, posturas, serviços públicos, tributos locais
- Aprovar LOA
Votar a Lei Orçamentária Anual, LDO e PPA — autoriza como a Prefeitura gasta o dinheiro público
- Fiscalizar
Apreciar as contas anuais do Prefeito; convocar secretários; instaurar CPIs
- Autorizar
Operações de crédito, alienação de bens, criação de cargos, concessões e permissões
- Audiências públicas
Ouvir a sociedade antes de votações relevantes — obrigatório para o processo orçamentário
Custo institucional parcial
O subsídio é menos de 7% do orçamento total
A LOA 2025 fixou R$ 96,4 milhões para a Câmara Municipal (Lei 13.106/2024) — gasto efetivo (liquidado): R$ 80,8 milhões (SICONFI RREO 2025). Os subsídios dos 25 vereadores somam R$ 5,4 mi/ano (5.61% da LOA). O limite constitucional (art. 29-A) é de 4,5% da receita tributária municipal para o total do Legislativo — não apenas para os subsídios.
Os itens abaixo representam custos conhecidos com fonte e período declarados. O custo total por vereador ao cidadão não pode ser calculado com precisão: não há tabela estruturada por rubrica e por vereador nesta base pública do projeto.
O selo Oficial identifica dados publicados por fonte institucional. O selo Imprensa/Transp. marca contexto jornalístico ou informação atribuída ao portal de transparência, sem substituir validação oficial.
Dado ausente não é zero — o custo real é maior que a soma abaixo.
Subsídios brutos mensais (25 vereadores)
R$ 450.900,00/mês
OficialCâmara Municipal — subsídios 2026
Assessores parlamentares (70 profissionais, até 4 por vereador)
R$ 604.472,92/mês
Imprensa/Transp.Jornal Cruzeiro (reportagem jun/2025 — informação atribuída à Câmara)
Verba de gabinete (R$ 15.457,72/vereador/mês · média 2023)
R$ 386.443,00/mês
Imprensa/Transp.Portal Transparência Sorocaba — média mensal por vereador (2023)
Os itens acima têm períodos declarados mas não foram normalizados para comparação direta. Dado ausente não é zero — o custo real é maior que os valores listados.
Exclui: servidores concursados, contratos de custeio, manutenção, tecnologia e infraestrutura. LOA 2025 (Lei 13.106/2024): R$ 96,4 mi · Gasto efetivo 2025 (SICONFI): R$ 80,8 mi.
Gastos de Gabinete
Como os vereadores utilizam a verba indenizatória
Cada gabinete dispõe de uma cota de reembolso para despesas de representação, postagem, combustível e aluguel de equipamentos. Abaixo, explore o ranking de gastos e audite os valores consolidados.
Total Acumulado no Ano
R$ 312.555,49
Média Anual por Gabinete
R$ 10.418,52
Gabinete Líder de Gastos
CÍCERO JOÃO DA SILVA
R$ 23.807,97
Gabinete mais Econômico
JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH*
R$ 268,69
Ranking dos 15 Gabinetes que Mais Consumiram a Cota (2025)
Detalhamento de Gastos por Gabinete (2025)
| Vereador | Reprografia | Combustível | Mat. Escritório | Postagem | Cota Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1CÍCERO JOÃO DA SILVA | R$ 6.306,86 | R$ 9.868,77 | R$ 4.127,57 | R$ 3.504,77 | R$ 23.807,97 |
| 2ALEXANDRE LUIZ CORRÊA | R$ 8.518,18 | R$ 7.614,75 | R$ 3.334,63 | R$ 0,00 | R$ 19.467,56 |
| 3JOÃO DONIZETI SILVESTRE | R$ 8.056,13 | R$ 6.703,94 | R$ 2.480,05 | R$ 17,45 | R$ 17.257,57 |
| 4JUSSARA APARECIDA FERNANDES | R$ 3.332,33 | R$ 6.205,89 | R$ 3.744,25 | R$ 3.261,51 | R$ 16.543,98 |
| 5FABIO SIMOA MENDES DO CARMO LEITE | R$ 7.643,52 | R$ 6.242,10 | R$ 2.086,87 | R$ 0,00 | R$ 15.972,49 |
| 6ROBERTO MACHADO DE FREITAS | R$ 8.060,17 | R$ 5.596,99 | R$ 2.220,36 | R$ 0,00 | R$ 15.877,52 |
| 7ROGÉRIO PEREIRA MARQUES | R$ 5.093,35 | R$ 7.064,11 | R$ 2.319,98 | R$ 1.361,44 | R$ 15.838,88 |
| 8CRISTIANO ANUNCIAÇÃO DOS PASSOS | R$ 4.321,74 | R$ 5.016,97 | R$ 2.372,15 | R$ 3.961,42 | R$ 15.672,28 |
| 9CAIO DE OLIVEIRA EGÊA SILVEIRA | R$ 5.882,97 | R$ 5.882,54 | R$ 2.884,76 | R$ 0,00 | R$ 14.650,27 |
| 10IARA BERNARDI | R$ 7.307,61 | R$ 6.291,02 | R$ 934,16 | R$ 20,78 | R$ 14.553,57 |
| 11GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES | R$ 7.010,79 | R$ 5.801,17 | R$ 474,70 | R$ 2,55 | R$ 13.289,21 |
| 12TATIANE COSTA DOS SANTOS | R$ 5.848,32 | R$ 5.611,68 | R$ 1.453,47 | R$ 10,30 | R$ 12.923,77 |
| 13LUIS SANTOS PEREIRA FILHO | R$ 4.864,99 | R$ 5.295,36 | R$ 1.399,34 | R$ 20,78 | R$ 11.580,47 |
| 14ÍTALO GABRIEL MOREIRA | R$ 1.658,88 | R$ 5.352,71 | R$ 1.853,82 | R$ 2.417,28 | R$ 11.282,69 |
| 15ANTÔNIO CARLOS SILVANO JÚNIOR | R$ 3.846,85 | R$ 4.805,76 | R$ 1.912,07 | R$ 676,87 | R$ 11.241,55 |
| 16ANTONIO CICERO DA SILVA | R$ 2.718,15 | R$ 5.156,00 | R$ 2.898,77 | R$ 0,00 | R$ 10.772,92 |
| 17FAUSTO SALVADOR PERES | R$ 2.165,96 | R$ 4.148,91 | R$ 1.627,77 | R$ 1.481,26 | R$ 9.423,90 |
| 18RODOLFO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA | R$ 2.763,47 | R$ 4.185,62 | R$ 1.993,86 | R$ 40,08 | R$ 8.983,03 |
| 19RAFAEL DOMINGOS MILITÃO | R$ 3.776,16 | R$ 3.391,92 | R$ 1.453,39 | R$ 0,00 | R$ 8.621,47 |
| 20DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS | R$ 3.521,35 | R$ 2.796,85 | R$ 1.400,49 | R$ 426,30 | R$ 8.144,99 |
| 21IZIDIO DE BRITO CORREIA | R$ 3.110,21 | R$ 3.664,82 | R$ 948,91 | R$ 0,00 | R$ 7.723,94 |
| 22FERNANDA SCHLIC GARCIA | R$ 2.394,00 | R$ 3.401,30 | R$ 1.113,14 | R$ 294,34 | R$ 7.202,78 |
| 23FERNANDO ALVES LISBOA DINI | R$ 1.358,55 | R$ 3.626,90 | R$ 2.074,14 | R$ 43,13 | R$ 7.102,72 |
| 24HENRI JOSÉ ARIDA | R$ 2.974,67 | R$ 2.789,69 | R$ 1.101,31 | R$ 0,00 | R$ 6.865,67 |
| 25RAUL MARCELO DE SOUZA | R$ 1.167,11 | R$ 3.381,40 | R$ 665,01 | R$ 0,00 | R$ 5.213,52 |
| 26PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA | R$ 0,00 | R$ 619,84 | R$ 142,73 | R$ 0,00 | R$ 762,57 |
| 27CÍCERO JOÃO DA SILVA** | R$ 0,00 | R$ 492,85 | R$ 211,55 | R$ 0,00 | R$ 704,40 |
| 28PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA* | R$ 0,00 | R$ 485,94 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 485,94 |
| 29RAFAEL DOMINGOS MILITÃO** | R$ 0,00 | R$ 245,62 | R$ 73,55 | R$ 0,00 | R$ 319,17 |
| 30JOSÉ VINÍCIUS CAMPOS AITH* | R$ 0,00 | R$ 268,69 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 268,69 |
Série histórica · 2020–2025
Orçamento da Câmara por ano
Valor fixado na LOA (PDFs oficiais das Leis municipais 2020–2025) e despesa realizada (SICONFI RREO 6º bimestre). Todas as fontes são oficiais — ver seção de fontes abaixo.
Fixado (LOA)
R$ 96,4 mi
Realizado
R$ 80,8 mi
Fixado (LOA)
R$ 88,6 mi
Realizado
R$ 66,1 mi
Fixado (LOA)
R$ 79,0 mi
Realizado
R$ 62,4 mi
Fixado (LOA)
R$ 69,2 mi
Realizado
R$ 56,0 mi
Fixado (LOA)
R$ 60,0 mi
Realizado
R$ 47,3 mi
Fixado (LOA)
R$ 60,2 mi
Realizado
R$ 50,2 mi
Evolução gráfica · fixado vs realizado
O que os dados mostram
- —
A LOA da Câmara cresceu 60% entre 2020 e 2025 — de R$ 60,2 mi para R$ 96,4 mi.
- —
A taxa de execução média no período foi de 80.1% — a diferença entre fixado e liquidado retorna como saldo ou devolução.
- —
O subsídio dos vereadores da 19ª Legislatura é 52.1% maior que o da 18ª — passou de R$ 11.838,14/mês para R$ 18.000,00/mês.
- —
Em 2021, a Câmara devolveu R$ 11,5 mi à Prefeitura — Maior devolução registrada — ~19% do duodécimo recebido no ano.
Devoluções de saldo à Prefeitura
A Câmara pode devolver ao caixa municipal recursos do duodécimo não utilizados no exercício.
2021
R$ 11,5 mi
Maior devolução registrada — ~19% do duodécimo recebido no ano
2020
R$ 5,0 mi
Devolução do saldo não utilizado no exercício
Fonte: Jornal Cruzeiro dez/2021 e Agência de Notícias Sorocaba dez/2021.
Evolução dos subsídios por legislatura
O subsídio é fixado no início de cada legislatura e vale para toda ela. A votação do reajuste ocorre na legislatura anterior.
19ª Legislatura · 2025–2028
VigenteVereadores
25
Subsídio bruto/mês
R$ 18.000,00
Pres.: R$ 18.900,00
Reajuste de +52,95% aprovado em 04/04/2023 — segundo o Jornal Cruzeiro, a votação durou menos de 10 segundos
18ª Legislatura · 2021–2024
Vereadores
20
Subsídio bruto/mês
R$ 11.838,14
Pres.: R$ 13.705,08
Valor congelado desde 2017 — Resolução 05/2020 manteve para toda a legislatura
Quadro de servidores e assessores
Assessores parlamentares (de livre nomeação) e servidores concursados. O limite por vereador foi reduzido pelo TCE-SP em 2024.
Servidores
319
Assessores/vereador
5
25 novos cargos criados — R$ 5,5 mi/ano adicionais
Servidores
294
Assessores/vereador
4
Folha +65% vs jan/2021 (mais 5 vereadores + reajuste salarial)
Servidores
239
Assessores/vereador
4
Redução determinada pelo TCE-SP
Servidores
259
Assessores/vereador
6
Limite anterior: até 6 assessores por vereador
Composição por partido · 19ª Legislatura
Republicanos
728% · 7 vereadores
PL
312% · 3 vereadores
Agir
312% · 3 vereadores
Podemos
28% · 2 vereadores
PSOL
28% · 2 vereadores
PT
28% · 2 vereadores
União Brasil
28% · 2 vereadores
Solidariedade
14% · 1 vereador
PSD
14% · 1 vereador
PP
14% · 1 vereador
MDB
14% · 1 vereador
Vereadores · 25 eleitos · mandato 2025-2028
Subsídio bruto mensal · fonte: Câmara Municipal de Sorocaba - subsídios publicados em 2026
Alexandre da Horta
Solidariedade
R$ 18.000,00/mês
Caio Oliveira
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Cláudio Sorocaba
PSD
R$ 18.000,00/mês
Cristiano Passos
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Dylan Dantas
PL
R$ 18.000,00/mês
Fabio Simoa
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Fausto Peres
Podemos
R$ 18.000,00/mês
Fernanda Garcia
PSOL
R$ 18.000,00/mês
Fernando Dini
PP
R$ 18.000,00/mês
Henri Arida
MDB
R$ 18.000,00/mês
Iara Bernardi
PT
R$ 18.000,00/mês
Ítalo Moreira
União Brasil
R$ 18.000,00/mês
Izídio de Brito
PT
R$ 18.000,00/mês
João Donizeti Silvestre
União Brasil
R$ 18.000,00/mês
Jussara Fernandes
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Luis Santos
PresidenteRepublicanos
R$ 18.900,00/mês
Péricles Régis
Agir
R$ 18.000,00/mês
Raul Marcelo
PSOL
R$ 18.000,00/mês
Roberto Freitas
PL
R$ 18.000,00/mês
Rodolfo Ganem
Podemos
R$ 18.000,00/mês
Rogério Marques Munhoz
Agir
R$ 18.000,00/mês
Silvano Jr.
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Tatiane Costa
PL
R$ 18.000,00/mês
Toninho Corredor
Agir
R$ 18.000,00/mês
Vinicius Aith
Republicanos
R$ 18.000,00/mês
Total subsídios/mês: R$ 450.900,00 · Total anual: R$ 5.410.800,00
Execução contábil · TCE-SP
Despesas da Câmara Municipal declaradas ao TCE-SP, por ano e evento contábil (Empenhado, Liquidado, Pago), 2020–2026. Total de 25.782 registros.
Fonte: TCE-SP — dados de execução orçamentária declarados pela Câmara Municipal
| Ano | Evento | Registros | Total |
|---|---|---|---|
| 2020 | Anulação | 368 | R$ 11,8 mi |
| 2020 | Empenhado | 610 | R$ 56,9 mi |
| 2020 | Reforço | 37 | R$ 5,3 mi |
| 2020 | Valor Liquidado | 1.244 | R$ 50,2 mi |
| 2020 | Valor Pago | 1.661 | R$ 49,8 mi |
| 2021 | Anulação | 246 | R$ 5,9 mi |
| 2021 | Empenhado | 446 | R$ 50,7 mi |
| 2021 | Reforço | 23 | R$ 3,3 mi |
| 2021 | Valor Liquidado | 1.101 | R$ 47,3 mi |
| 2021 | Valor Pago | 1.389 | R$ 46,8 mi |
| 2022 | Anulação | 302 | R$ 29,0 mi |
| 2022 | Empenhado | 508 | R$ 79,6 mi |
| 2022 | Reforço | 45 | R$ 5,5 mi |
| 2022 | Valor Liquidado | 1.590 | R$ 56,0 mi |
| 2022 | Valor Pago | 1.603 | R$ 55,5 mi |
| 2023 | Anulação | 271 | R$ 8,7 mi |
| 2023 | Empenhado | 784 | R$ 64,9 mi |
| 2023 | Reforço | 66 | R$ 6,8 mi |
| 2023 | Valor Liquidado | 1.829 | R$ 62,4 mi |
| 2023 | Valor Pago | 1.873 | R$ 61,8 mi |
| 2024 | Anulação | 231 | R$ 8,4 mi |
| 2024 | Empenhado | 546 | R$ 72,0 mi |
| 2024 | Reforço | 71 | R$ 3,2 mi |
| 2024 | Valor Liquidado | 1.560 | R$ 66,1 mi |
| 2024 | Valor Pago | 1.658 | R$ 64,9 mi |
| 2025 | Anulação | 253 | R$ 8,6 mi |
| 2025 | Empenhado | 582 | R$ 77,8 mi |
| 2025 | Reforço | 76 | R$ 12,4 mi |
| 2025 | Valor Liquidado | 1.682 | R$ 80,8 mi |
| 2025 | Valor Pago | 1.762 | R$ 79,9 mi |
| 2026 | Anulação | 39 | R$ 0,3 mi |
| 2026 | Empenhado | 215 | R$ 85,2 mi |
| 2026 | Reforço | 29 | R$ 4,4 mi |
| 2026 | Valor Liquidado | 540 | R$ 27,9 mi |
| 2026 | Valor Pago | 542 | R$ 27,3 mi |
Produção legislativa
O sistema legislativo eletrônico da Câmara de Sorocaba é público. É possível consultar projetos de lei apresentados, votações e tramitações por autor e por ano diretamente no portal oficial.
Ainda não extraímos esses dados em formato estruturado para exibir aqui. A integração está em planejamento.
sorocaba.camarasempapel.com.brO que ainda não está mapeado
- —
Produção legislativa por ano e por vereador: projetos apresentados, aprovados, rejeitados e vetados
- —
Presença em plenário e votações nominais — disponível no portal Câmara Sem Papel, sem extração estruturada
- —
Verba de gabinete individual por vereador em 2025 — valor estimado via média 2023
- —
Emendas parlamentares individuais — coleta em planejamento
- —
Custo por rubrica: servidores concursados, manutenção predial, contratos de TI e custeio
Fontes declaradas
Câmara Municipal de Sorocaba - posse da 19ª Legislatura
Lista oficial dos 25 vereadores empossados
www.camarasorocaba.sp.gov.br/newsitem.html?id=6772f403b70fd0…Câmara Municipal de Sorocaba - subsídios publicados em 2026
Subsídios vigentes publicados em jan/2026
noticias.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2026/01/notic…LOAs 2020–2025 · Prefeitura de Sorocaba (PDFs oficiais)
Fonte oficial — LOA fixada para a Câmara (Função Legislativa): 2020 R$60,22mi · 2021 R$59,99mi · 2022 R$69,21mi · 2023 R$78,96mi · 2024 R$88,58mi · 2025 R$96,37mi
www.sorocaba.sp.gov.br/transparencia/prestacao-de-contas/lei…SICONFI — RREO Anexo 02 · Tesouro Nacional
Fonte oficial — despesa liquidada da função Legislativa 2020–2026 via API pública SICONFI (IBGE 3552205). Inclui parcelas exceto e intra-orçamentárias.
apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/rreo?an_exercicio…Jornal Cruzeiro — reajuste de subsídios aprovado em 10 segundos
Imprensa (abr/2023) — fato citado: aprovação do reajuste +52,95% para a 19ª Legislatura durou menos de 10 segundos
www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/noticias/2023/04/712655-c…Jornal Cruzeiro — devolução de R$ 11,5 mi à Prefeitura
Imprensa (dez/2021) — devoluções de saldo: R$ 5 mi em 2020 e R$ 11,5 mi em 2021
www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/noticias/2021/12/685459-c…Jornal Cruzeiro — custos de pessoal 2025
Imprensa (jun/2025) — assessores parlamentares e verba de gabinete; informação atribuída pela reportagem à Câmara
www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/noticias/2025/06/749105-d…