Educação · Sorocaba/SP · 2020–2025
Quanto Sorocaba gastou em educação a cada ano
Esta página reúne em um único lugar o gasto anual em educação de 2020 a 2025, com a divisão entre ensino fundamental e educação infantil, a taxa de execução do orçamento, o percentual aplicado no Mínimo de Educação e a variação em relação ao ano anterior. Todos os números vêm diretamente dos relatórios oficiais publicados pela Prefeitura de Sorocaba.
Exigência constitucional
O que é o Mínimo de Educação (MDE)
A Constituição Federal obriga municípios a aplicar no mínimo 25% de suas receitas líquidas em educação — o chamado Mínimo de Educação (MDE). Esse percentual é calculado sobre as receitas próprias do município mais as transferências federais e estaduais.
Os relatórios trimestrais da prefeitura registram quanto foi efetivamente aplicado. Quando o percentual fica acima de 25%, significa que a prefeitura aplicou mais do que o mínimo exigido. O não cumprimento pode resultar em sanções legais e bloqueio de transferências federais.
Como ler a coluna "% MDE"
O percentual mostrado na tabela abaixo é o valor do campo Percentual Aplicado (liquidado)no relatório oficial de cada trimestre. Ele é calculado pela própria prefeitura e publicado no documento trimestral. O Anatomia do Gasto reproduz esse número sem alteração.
O mínimo constitucional é 25%. Valores acima indicam cumprimento com folga. A base de cálculo exata consta nos relatórios oficiais de cada ano.
Como ler os números
O que cada etapa do orçamento significa
01
Dotação atualizada
Quanto a Câmara Municipal autorizou a prefeitura a gastar em educação naquele ano, incluindo ajustes e suplementações aprovados ao longo do exercício.
02
Empenhada
Valor para o qual a prefeitura firmou contratos ou compromissos formais de pagamento com fornecedores e prestadores de serviço.
03
Liquidada
Valor dos serviços ou materiais que foram efetivamente entregues, conferidos e aprovados pela prefeitura — o serviço está comprovado, mas o pagamento pode ainda não ter sido feito.
04
Paga
Valor que a prefeitura transferiu de fato para os fornecedores ou prestadores. É o dinheiro que saiu do caixa. Esta é a coluna usada na série histórica abaixo.
Taxa de execução = valor pago ÷ dotação atualizada. Acima de 85% significa que o dinheiro autorizado foi quase todo usado. Abaixo de 70% pode indicar orçamento suplementado mas não executado, ou atrasos no calendário de pagamentos.
Série histórica · 2020–2025
Total pago em educação por ano
Valores do 4º trimestre (acumulado Jan–Dez) de cada ano. O 4º trimestre é o relatório mais completo do exercício, publicado após o encerramento do ano fiscal.
| Ano | Total pago | Variação | Execução | % MDE | Relatório |
|---|---|---|---|---|---|
| 2020 | R$ 401 mi | — | 97.8% | 27.69% | Ver 2020 → |
| 2021 | R$ 319 mi | -20.6% | 98.3% | 0.00% | Ver 2021 → |
| 2022 | R$ 551 mi | +73.0% | 98.9% | 27.69% | Ver 2022 → |
| 2023 | R$ 619 mi | +12.3% | 96.4% | 27.48% | Ver 2023 → |
| 2024 | R$ 740 mi | +19.4% | 97.0% | 27.47% | Ver 2024 → |
| 2025 | R$ 852 mi | +15.2% | 99.0% | 27.51% | Ver 2025 → |
* 2021: O relatório do 4º trimestre de 2021 publicado pela Prefeitura de Sorocaba não detalhou os gastos por função. Consta apenas o total da linha de despesas líquidas.
Onde foi cada real
Divisão entre ensino fundamental e educação infantil · 4º trimestre
Os relatórios oficiais dividem as despesas em duas funções: ensino fundamental (1º ao 9º ano) e educação infantil (creches e pré-escolas). Quando uma função mostra zero, o relatório daquele ano não publicou o detalhamento por função.
Ensino fundamental
R$ 117 mi
29.1% do total
Educação infantil
R$ 129 mi
32.2% do total
* O relatório do 4º trimestre de 2021 publicado pela Prefeitura de Sorocaba não detalhou os gastos por função. Consta apenas o total da linha de despesas líquidas.
Ensino fundamental
R$ 190 mi
34.5% do total
Educação infantil
R$ 146 mi
26.5% do total
Ensino fundamental
R$ 229 mi
37.0% do total
Educação infantil
R$ 176 mi
28.5% do total
Ensino fundamental
R$ 279 mi
37.7% do total
Educação infantil
R$ 214 mi
28.9% do total
Ensino fundamental
R$ 311 mi
36.5% do total
Educação infantil
R$ 262 mi
30.7% do total
O que cada função cobre
Explicação de cada função de educação
Ensino fundamental
Cobre as escolas municipais do 1º ao 9º ano (crianças de 6 a 14 anos). Inclui salários de professores e funcionários, materiais didáticos, merenda escolar, manutenção dos prédios e transporte escolar das escolas municipais de ensino fundamental.
Educação infantil
Cobre creches e pré-escolas municipais para crianças de 0 a 5 anos. Inclui salários dos profissionais de educação infantil, alimentação, materiais pedagógicos e manutenção das unidades. O acesso a creches públicas é um direito garantido pela Constituição.
O que não está nestes dois grupos
Ensino médio e ensino superior são responsabilidade do Estado e da União, respectivamente — não do município. Programas de educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e transporte escolar podem aparecer dentro das duas funções ou agregados ao total, dependendo do ano e da classificação usada no relatório.
O que estes dados mostram
Origem, volume e destino por função
- ✓ Quanto a prefeitura recebeu de impostos próprios, do Estado e da União para aplicar em educação.
- ✓ Quanto foi autorizado a gastar (dotação), comprometido (empenho), entregue (liquidação) e pago.
- ✓ Como o gasto se divide entre ensino fundamental e educação infantil.
- ✓ O percentual aplicado no Mínimo de Educação (MDE), calculado e publicado pela própria prefeitura.
- ✓ A variação do gasto de um ano para outro.
- ✓ O arquivo PDF oficial do qual cada dado foi extraído.
O que estes dados não mostram
Lacunas declaradas da fonte oficial
- — Fornecedor, CNPJ ou empresa que recebeu cada pagamento.
- — Número de contratos, notas de empenho individuais ou processos licitatórios.
- — Qual escola ou unidade de ensino executou o gasto.
- — Número de alunos atendidos ou vagas ofertadas em creches e pré-escolas.
- — O responsável administrativo por cada ato de despesa.
- — Gasto por aluno, salário médio dos professores ou custo por turma.
Essas informações existem em outros sistemas do portal de transparência, mas não estão nos relatórios trimestrais de educação que este site processa.
Fonte e verificação
Documento de origem
Relatórios de Aplicação no Ensino, publicados pela Prefeitura de Sorocaba a cada trimestre no portal da transparência, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como os dados chegam aqui
Um script Python lê os PDFs, extrai as tabelas de despesas e salva em arquivos CSV. Cada linha do CSV indica de qual PDF ela veio. O código e os arquivos são públicos.
Relatórios detalhados por ano