Saúde Fiscal · Sorocaba/SP
Série 2020–2025Limites fiscais e sustentabilidade das finanças municipais
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para despesa com pessoal e endividamento dos municípios. Em 2025, Sorocaba gastou 37.45% da RCL ajustada com pessoal (limite: 54%) e manteve dívida de 14.6% dabase ajustada do RGF (limite: 120%).
Dados extraídos do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e do RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) publicados no SICONFI pelo Tesouro Nacional.
RCL 2025
R$ 4,69 bi
Receita Corrente Líquida oficial
RCL ajustada
R$ 4,66 bi
Base usada no limite de pessoal
Despesa com pessoal
37.45%
da RCL ajustada — limite: 54%
Dívida consolidada bruta
14.6%
da base ajustada do RGF — limite Senado: 120%
Receita Corrente Líquida 2020–2025
Evolução da RCL e base ajustada
Despesa com pessoal 2020–2025
Folha de pagamento como % da RCL ajustada
O limite legal para o Executivo Municipal é 54% da RCL ajustada (LRF art. 20, III, b). O limite prudencial é 95% desse valor (≈51,3%) e o de alerta é 90% (≈48,6%).
O que os dados mostram
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Em 2025, Sorocaba gastou 37.45% da RCL ajustada com pessoal — o limite legal para o Executivo é 54% (LRF art. 20). A margem disponível é de 16.55 pontos percentuais.
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Do total, R$ 1,76 bi foram com pessoal ativo e R$ 653 mi com inativos e pensionistas (RPPS).
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Em 2020, a despesa com pessoal era 45.83% da RCL ajustada. Em 2025 o índice está em 37.45%.
% da RCL ajustada com pessoal — limite: 54%
Ativo vs. Inativo: Em 2025, R$ 1,76 bi foram com pessoal ativo e R$ 653 mi com inativos e pensionistas do RPPS.
Dívida consolidada 2020–2025
Endividamento como % da base ajustada
O limite máximo é 120% da base ajustada informada no RGF (Resolução do Senado Federal 40/2001). A Dívida Consolidada Líquida (DCL) desconta as disponibilidades de caixa do total da dívida consolidada.
O que os dados mostram
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A dívida consolidada bruta de Sorocaba em 2025 era de R$ 682 mi (14.6% da base ajustada informada no RGF). O limite fixado pela Resolução do Senado Federal 40/2001 é de 120%.
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A dívida consolidada líquida (DCL) foi de R$ 287 mi (6.13% da base ajustada informada no RGF). Sorocaba mantém ampla capacidade de endividamento não utilizada.
DC bruta % da base ajustada — limite: 120%
Previdência dos servidores (RPPS) 2020-2025
Fluxo previdenciário: contribuições vs. aposentadorias
O RPPS cobre os servidores municipais efetivos. Enquanto houver mais contribuições do que benefícios pagos, o resultado é superávit. Em 2024, Sorocaba entrou em déficit previdenciário pela primeira vez na série.
Resultado = Total Receitas RPPS - Total Despesas RPPS (RREO Anexo 04, 6º bimestre).
Composição do fluxo RPPS — 2025
O passivo atuarial acumulado (R$ 8,95 bi) representa obrigações futuras com aposentadorias ainda não pagas.
Receitas Correntes 2025
De onde vêm as receitas correntes do município
As receitas correntes brutas antecedem as deduções obrigatórias que resultam na RCL e nas bases ajustadas usadas nos limites da LRF. Em 2025, a RCL oficial foi R$ 4,69 bi.
O ISS é o principal tributo municipal, reflexo da economia de serviços de Sorocaba. Receitas de serviços (R$399 mi) e patrimonial (R$366 mi) completam o quadro.
Receitas Correntes — composição 2025
Receitas brutas antes das deduções LRF. Fonte: RREO Anexo 03, SICONFI.
Evolução 2020-2025
ISS, ICMS e IPTU ao longo do tempo
Série histórica dos principais tributos e transferências das receitas correntes de Sorocaba.
| Ano | Rec. Correntes | ISS | ICMS cota | IPTU | ITBI | IRRF | FPM | FUNDEB |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 | R$ 5,32 bi | R$ 895 mi | R$ 960 mi | R$ 294 mi | R$ 135 mi | R$ 318 mi | R$ 157 mi | R$ 485 mi |
| 2024 | R$ 4,93 bi | R$ 830 mi | R$ 837 mi | R$ 275 mi | R$ 123 mi | R$ 272 mi | R$ 143 mi | R$ 473 mi |
| 2023 | R$ 4,3 bi | R$ 684 mi | R$ 712 mi | R$ 274 mi | R$ 106 mi | R$ 225 mi | R$ 124 mi | R$ 394 mi |
| 2022 | R$ 4,08 bi | R$ 618 mi | R$ 758 mi | R$ 241 mi | R$ 91 mi | R$ 176 mi | R$ 120 mi | R$ 379 mi |
| 2021 | R$ 3,35 bi | R$ 506 mi | R$ 700 mi | R$ 219 mi | R$ 91 mi | R$ 133 mi | R$ 95 mi | R$ 345 mi |
| 2020 | R$ 3,03 bi | R$ 415 mi | R$ 550 mi | R$ 204 mi | R$ 66 mi | R$ 130 mi | R$ 71 mi | R$ 274 mi |
Fonte: RREO Anexo 03, 6º bimestre, SICONFI/Tesouro Nacional, IBGE 3552205.
Limite de pessoal (LRF)
A LRF limita a despesa com pessoal a 60% da RCL ajustada para o município inteiro, distribuída em 54% para o Executivo e 6% para a Câmara Municipal.
Limite de dívida (Senado)
A Resolução SF 40/2001 fixa o limite de endividamento em 120% da base ajustada informada no RGF. Municípios acima do limite ficam proibidos de contratar novas operações de crédito.
Passivo atuarial do RPPS
O passivo atuarial representa obrigações futuras com aposentadoria dos servidores. Não compõe o limite do Senado, mas é risco fiscal estrutural de longo prazo.
Fontes declaradas
RGF Anexo 01
Despesa com Pessoal — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, periodicidade semestral.
RGF Anexo 02
Dívida Consolidada e Deduções — Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, semestral.
RREO Anexo 03
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida — publicado bimestralmente no SICONFI.