Despesa MDE 2019
R$ 441,7 mi
Total aplicado em manutenção e desenvolvimento do ensino
% aplicado
32.33%
Sobre a receita de impostos vinculada
Limite constitucional
25%
Mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição
Situação
Cumprido
-1.94 p.p. vs. 2018
Como ler este indicador
O que o MDE mede
O indicador de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) mostra o percentual das receitas de impostos do município que foi efetivamente aplicado em educação no exercício de 2019. A Constituição Federal exige um mínimo de 25%.
Em 2019, Paulínia aplicou 32.33%, acima do mínimo de 25% exigido.
Sobre os dados desta página
Este relatório mostra apenas o indicador consolidado de MDE — não há, para Paulínia, um detalhamento por função (ensino fundamental, educação infantil etc.) disponível na fonte oficial.
Repasses federais por programa (PDDE, PNAE, PNATE, FUNDEB) ainda não têm fonte pública automatizável para este município e por isso não são exibidos aqui.
Fonte e verificação
Documento de origem
RREO Anexo 14 — Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, reportado ao SICONFI/Tesouro Nacional.
Como os dados chegam aqui
Um pipeline consulta a API do SICONFI e salva o indicador anual em CSV. O código e os arquivos são públicos.
Município de Paulínia — IBGE 3536505 · população 106.773. Valores nominais em BRL.