Lei de Acesso à Informação · Sorocaba/SP
1 de 40 pedidos protocoladosDados públicos, acesso burocrático
Em Sorocaba, parte dos dados financeiros públicos não está disponível online. Para obtê-los, o cidadão precisa protocolar um pedido formal e aguardar até 20 dias por resposta legal. É o que estamos fazendo.
Esta página é um diário público. Cada pedido protocolado, cada resposta recebida e cada dado publicado será registrado aqui — abertamente, com datas e números de protocolo.
Primeiro pedido protocolado
Como cada real foi gasto — registro detalhado de todas as despesas (2020–2026)
Órgão
Prefeitura de Sorocaba
Protocolo nº
03959.2026.000152-74
Prazo legal de resposta
15/06/2026
Assim que recebermos a resposta, os dados serão publicados neste site.
Diário do pedido
Pedido protocolado
Primeiro pedido registrado no Fala.BR (plataforma federal de Acesso à Informação). Protocolo nº 03959.2026.000152-74. Prazo legal de resposta: 15/06/2026.
Confirmação automática recebida
O sistema Fala.BR confirmou o registro do pedido por e-mail. O prazo de 20 dias começa a contar. Em caso de omissão após 30 dias, é possível apresentar reclamação. Após a resposta, há 10 dias para recurso (Lei 12.527/2011, art. 15).
Novas entradas serão adicionadas conforme o pedido avança.
Você também pode pedir
Como protocolar um pedido de acesso à informação
A Lei nº 12.527/2011 garante a qualquer cidadão o direito de solicitar dados públicos sem precisar justificar o pedido. O órgão tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 dias com justificativa.
Acesse o Fala.BR
falabr.cgu.gov.br/v2 — a plataforma federal de acesso à informação. Funciona para órgãos federais e para municípios que aderiram ao sistema.
Clique em "Acesso à Informação – LAI"
Na tela inicial, localize a seção dedicada à Lei de Acesso à Informação e selecione "Pedido de Acesso à Informação".
Faça login com sua conta gov.br
Qualquer nível de autenticação serve. Se não tiver conta, o próprio portal guia o cadastro.
Selecione o órgão
Esfera Municipal → Estado SP → Prefeitura Municipal de Sorocaba (ou o órgão desejado: Câmara, SAAE, Urbes, FUNSERV).
Descreva o dado que você quer
Seja objetivo: período, tipo de dado, formato. Não é necessário justificar o pedido — isso é garantido pela Lei nº 12.527/2011.
Todos os pedidos em aberto
40 pedidos ao todo
Abaixo estão todos os dados que precisamos acessar por meio de pedido formal. Os itens críticos são aqueles sem os quais não é possível responder a pergunta central do projeto: como cada real público foi gasto.
Prioridade crítica
16 pedidosComo cada real foi gasto — registro detalhado de todas as despesas (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Protocolo nº 03959.2026.000152-74 · Prazo: 15/06/2026
Quanto foi pago a cada fornecedor da Prefeitura (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Dívidas com fornecedores não pagas no exercício — restos a pagar (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Obras públicas municipais: contratos, valores e execução (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Contratos firmados pela Prefeitura e seus aditamentos (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Gastos de gabinete e contratos da Câmara Municipal (2020–2026)
Câmara Municipal de Sorocaba
Despesas mensais da Urbes com transporte público (2020–2026)
Urbes de Sorocaba
Quanto a Prefeitura paga à operadora de ônibus (2020–2026)
Urbes de Sorocaba
Contrato de concessão do transporte coletivo (2020–2026)
Urbes de Sorocaba
Receitas e despesas do serviço de água e esgoto — SAAE (2020–2026)
SAAE de Sorocaba
Licitações e contratos de obras do SAAE (2020–2026)
SAAE de Sorocaba
Balanços financeiros do fundo de previdência dos servidores — FUNSERV (2020–2026)
FUNSERV de Sorocaba
Avaliação atuarial do FUNSERV: o rombo previdenciário em números (2020–2026)
FUNSERV de Sorocaba
Matriz de saldos contábeis mensal — livro razão digital enviado ao Tesouro Nacional (2020–2026)
Tesouro Nacional (SICONFI)
Transferências federais recebidas por Sorocaba — constitucionais, legais e voluntárias (2020–2026)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Licitações, contratos e atas registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (2022–2026)
Governo Federal (PNCP)
Prioridade alta
16 pedidosPlano Plurianual — o que a Prefeitura prometeu fazer (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Lei de Diretrizes Orçamentárias — metas e prioridades anuais (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Lei Orçamentária Anual — o orçamento aprovado a cada ano (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
De onde veio cada real arrecadado — receitas analíticas (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Balancetes mensais de arrecadação (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
RREO — execução orçamentária bimestral completa (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
RGF — gestão fiscal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Aplicação de recursos em saúde — relatórios da LRF (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Aplicação de recursos em educação — relatórios da LRF (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Processos licitatórios da Prefeitura (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Diário Oficial — publicações oficiais do município (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Remuneração dos servidores municipais (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Subsídios e remuneração dos vereadores (2020–2026)
Câmara Municipal de Sorocaba
Projetos de lei e votos dos vereadores (2020–2026)
Câmara Municipal de Sorocaba
Receitas e despesas em educação — dados do SIOPE para validação independente (2020–2026)
FNDE (SIOPE)
Repasses federais em educação — PNAE, PDDE, PNATE e FUNDEB enviados a Sorocaba (2020–2026)
FNDE
Prioridade média
7 pedidosReceitas extraorçamentárias — cauções, depósitos e retenções (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Despesas extraorçamentárias analíticas (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Movimentação das contas bancárias municipais (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Livro Caixa da contabilidade municipal (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Livro Diário da contabilidade municipal (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Livro Razão da contabilidade municipal (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Precatórios — dívidas judiciais da Prefeitura (2020–2026)
Prefeitura de Sorocaba
Prioridade baixa
1 pedidoReceitas e despesas da agência metropolitana — AGEM (2020–2026)
AGEM de Sorocaba
Nota editorial
Esta página é um diário público. Cada resposta recebida será registrada aqui e os dados serão publicados conforme chegarem — com a mesma metodologia aberta usada em todo o restante do projeto.
Os pedidos foram elaborados com base nos dados que faltam para completar a análise financeira de Sorocaba. Não há interação pública direta nesta página por enquanto. Se você tiver informações sobre esses dados, use o formulário de contato.