Orçamento Municipal · Paulínia/SP
Série 2020–2020A anatomia completa do gasto municipal
Em 2020, o orçamento municipal total fixado foi de R$ 1,53 bi e a despesa liquidada foi de R$ 1,31 bi — distribuída em 15 funções orçamentárias. Educação e Saúde juntas representam 52% do total.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Anexo 02 agrega o orçamento municipal por função, incluindo Prefeitura, RPPS e Câmara Municipal. Os valores exibidos são do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)/Tesouro Nacional (encerramento do 6º bimestre) — o número oficial.
Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505
Nota metodológica — 2022: Para o ano de 2022, o somatório dos registros granulares do TCE-SP (Portal de Transparência) é R$ 7,2 milhões (~0,4%) superior ao total do RREO Anexo 02 registrado no SICONFI. Os números exibidos nesta página são os do SICONFI, que é o dado oficial encerrado. A divergência está documentada em nossa metodologia.
LOA fixada 2020
R$ 1,53 bi
Dotação inicial aprovada (LOA)
Liquidado 2020
R$ 1,31 bi
Despesa efetivamente liquidada
% executado
81.4%
Liquidado ÷ dotação atualizada
Funções com gasto
15
Das 28 funções orçamentárias
Anatomia 2020
Distribuição por função orçamentária
Cada função representa uma área de atuação definida pela Portaria SOF 42/1999. A barra horizontal indica a proporção do total liquidado.
Nota sobre Encargos Especiais: Paulínia tem receita expressiva de royalties e participações especiais do petróleo, o que amplia receitas e, por consequência, gastos em encargos financeiros e de resultado primário.
Fixado: R$ 462 mi
27.2%
Fixado: R$ 371 mi
25.2%
Inclui amortização da dívida, serviços de terceiros e transferências intragovernamentais
11.6%
RPPS — Regime Próprio de Previdência Social dos servidores + contribuições intra-orçamentárias
10.2%
Inclui folha dos servidores municipais, gestão geral e RPPS
7.4%
Fixado: R$ 124 mi
5.8%
Fixado: R$ 45 mi
3.4%
Fixado: R$ 43 mi
2.9%
Câmara Municipal de Paulínia
2.4%
Fixado: R$ 35 mi
1.9%
Fixado: R$ 14 mi
0.7%
Fixado: R$ 7 mi
0.5%
Fixado: R$ 7 mi
0.4%
Fixado: R$ 9 mi
0.4%
Fixado: R$ 2 mi
0.1%
Composição 2020
Top funções por gasto liquidado
As 6 maiores funções orçamentárias concentram a maior parte do gasto municipal.
Detalhe por função · 2020
| Função | Fixado (LOA) | Atualizado | Liquidado | % do total | % exec. (atu.) |
|---|---|---|---|---|---|
| Educação | R$ 462 mi | R$ 446 mi | R$ 357 mi | 27.2% | 80.0% |
| Saúde | R$ 371 mi | R$ 393 mi | R$ 329 mi | 25.2% | 83.9% |
| Encargos Especiais | R$ 106 mi | R$ 155 mi | R$ 152 mi | 11.6% | 98.5% |
| Previdência Social | R$ 135 mi | R$ 146 mi | R$ 134 mi | 10.2% | 91.9% |
| Administração | R$ 106 mi | R$ 122 mi | R$ 96 mi | 7.4% | 78.7% |
| Urbanismo | R$ 124 mi | R$ 118 mi | R$ 76 mi | 5.8% | 64.0% |
| Segurança Pública | R$ 45 mi | R$ 53 mi | R$ 45 mi | 3.4% | 84.8% |
| Assistência Social | R$ 43 mi | R$ 44 mi | R$ 38 mi | 2.9% | 86.1% |
| Legislativa | R$ 33 mi | R$ 33 mi | R$ 31 mi | 2.4% | 93.2% |
| Transporte | R$ 35 mi | R$ 31 mi | R$ 25 mi | 1.9% | 80.6% |
| Desporto e Lazer | R$ 14 mi | R$ 15 mi | R$ 9 mi | 0.7% | 57.3% |
| Essencial à Justiça | R$ 7 mi | R$ 7 mi | R$ 6 mi | 0.5% | 90.4% |
| Gestão Ambiental | R$ 7 mi | R$ 10 mi | R$ 6 mi | 0.4% | 55.6% |
| Cultura | R$ 9 mi | R$ 9 mi | R$ 5 mi | 0.4% | 53.6% |
| Habitação | R$ 2 mi | R$ 2 mi | R$ 837.115,70 | 0.1% | 49.9% |
| TOTAL | R$ 1,31 bi | 100% | 81.4% | ||
Valores em reais. Liquidado = despesa reconhecida e verificada, exceto e intra-orçamentária somados. Fonte oficial: SICONFI RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505.
Série histórica · 2020–2020
Fixado (LOA)
R$ 2,87 bi
Liquidado
R$ 2,82 bi
% executado
98.2%
Funções
18
Fixado (LOA)
R$ 2,54 bi
Liquidado
R$ 2,59 bi
% executado
101.8%
Funções
17
Fixado (LOA)
R$ 2,35 bi
Liquidado
R$ 2,22 bi
% executado
94.4%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,88 bi
Liquidado
R$ 1,81 bi
% executado
95.9%
Funções
16
Fixado (LOA)
R$ 1,63 bi
Liquidado
R$ 1,49 bi
% executado
91.9%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,53 bi
Liquidado
R$ 1,31 bi
% executado
85.6%
Funções
15
Evolução gráfica 2020–2020
O que os dados mostram
- —
81.4% do orçamento atualizado foi efetivamente liquidado em 2020.
- —
Educação concentrou 27.2% do gasto total, a maior função orçamentária do município.
O que este total representa
O RREO Anexo 02 consolida todos os órgãos e entidades municipais por função: Prefeitura, RPPS (Paulínia Previ) e Câmara Municipal. É o número oficial encerrado ao final do exercício.
O que ainda não temos
- —
Detalhamento por unidade orçamentária dentro de cada função (secretaria/autarquia)
- —
Contratos e licitações por função (PNCP disponível a partir de 2023)
- —
Dados de saúde e educação por LRF quadrimestral (em coleta)
- —
Correção pela inflação (IPCA) na série histórica
Orçamento aprovado pela Câmara (LOA)
Quanto a Câmara autorizou de orçamento — e o que o Tesouro registrou
Todo ano a Câmara Municipal aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município. Extraímos esse valor diretamente do texto de cada lei sancionada e o comparamos com a dotação inicial registrada no SICONFI/Tesouro — duas fontes independentes que devem concordar.
Fonte: Leis Orçamentárias Anuais de Paulínia (texto das leis sancionadas), confrontadas com SICONFI/Tesouro. Na LOA, a receita estimada é igual à despesa fixada (orçamento equilibrado, art. 165 da Constituição e Lei 4.320/1964).
Fonte declarada
SICONFI — RREO Anexo 02 · Tesouro Nacional
Fonte oficial — despesas por função orçamentária, 6º bimestre de cada exercício (2020–2020). API pública do Tesouro Nacional. IBGE 3536505 = Paulínia/SP.
siconfi.tesouro.gov.br — RREO Anexo 02 · 2020