Orçamento Municipal · Paulínia/SP
Série 2020–2021A anatomia completa do gasto municipal
Em 2021, o orçamento municipal total fixado foi de R$ 1,63 bi e a despesa liquidada foi de R$ 1,49 bi — distribuída em 16 funções orçamentárias. Educação e Saúde juntas representam 54% do total.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Anexo 02 agrega o orçamento municipal por função, incluindo Prefeitura, RPPS e Câmara Municipal. Os valores exibidos são do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)/Tesouro Nacional (encerramento do 6º bimestre) — o número oficial.
Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505
Nota metodológica — 2022: Para o ano de 2022, o somatório dos registros granulares do TCE-SP (Portal de Transparência) é R$ 7,2 milhões (~0,4%) superior ao total do RREO Anexo 02 registrado no SICONFI. Os números exibidos nesta página são os do SICONFI, que é o dado oficial encerrado. A divergência está documentada em nossa metodologia.
LOA fixada 2021
R$ 1,63 bi
Dotação inicial aprovada (LOA)
Liquidado 2021
R$ 1,49 bi
Despesa efetivamente liquidada
% executado
83.7%
Liquidado ÷ dotação atualizada
Funções com gasto
15
Das 28 funções orçamentárias
Anatomia 2021
Distribuição por função orçamentária
Cada função representa uma área de atuação definida pela Portaria SOF 42/1999. A barra horizontal indica a proporção do total liquidado.
Nota sobre Encargos Especiais: Paulínia tem receita expressiva de royalties e participações especiais do petróleo, o que amplia receitas e, por consequência, gastos em encargos financeiros e de resultado primário.
Fixado: R$ 457 mi
27.6%
Fixado: R$ 369 mi
25.9%
Inclui amortização da dívida, serviços de terceiros e transferências intragovernamentais
11.2%
RPPS — Regime Próprio de Previdência Social dos servidores + contribuições intra-orçamentárias
10.4%
Fixado: R$ 157 mi
7.1%
Inclui folha dos servidores municipais, gestão geral e RPPS
6.3%
Fixado: R$ 53 mi
3.4%
Fixado: R$ 41 mi
2.6%
Câmara Municipal de Paulínia
2.0%
Fixado: R$ 38 mi
1.8%
Fixado: R$ 10 mi
0.5%
Fixado: R$ 7 mi
0.4%
Fixado: R$ 7 mi
0.4%
Fixado: R$ 7 mi
0.3%
Fixado: R$ 2 mi
0.1%
Fixado: R$ 2 mi
0.0%
Composição 2021
Top funções por gasto liquidado
As 6 maiores funções orçamentárias concentram a maior parte do gasto municipal.
Detalhe por função · 2021
| Função | Fixado (LOA) | Atualizado | Liquidado | % do total | % exec. (atu.) |
|---|---|---|---|---|---|
| Educação | R$ 457 mi | R$ 479 mi | R$ 413 mi | 27.6% | 86.2% |
| Saúde | R$ 369 mi | R$ 442 mi | R$ 387 mi | 25.9% | 87.5% |
| Encargos Especiais | R$ 155 mi | R$ 173 mi | R$ 167 mi | 11.2% | 96.6% |
| Previdência Social | R$ 173 mi | R$ 173 mi | R$ 156 mi | 10.4% | 89.7% |
| Urbanismo | R$ 157 mi | R$ 196 mi | R$ 106 mi | 7.1% | 54.2% |
| Administração | R$ 99 mi | R$ 108 mi | R$ 94 mi | 6.3% | 87.1% |
| Segurança Pública | R$ 53 mi | R$ 58 mi | R$ 51 mi | 3.4% | 88.7% |
| Assistência Social | R$ 41 mi | R$ 48 mi | R$ 39 mi | 2.6% | 81.4% |
| Legislativa | R$ 36 mi | R$ 36 mi | R$ 31 mi | 2.0% | 85.7% |
| Transporte | R$ 38 mi | R$ 36 mi | R$ 27 mi | 1.8% | 76.1% |
| Desporto e Lazer | R$ 10 mi | R$ 11 mi | R$ 7 mi | 0.5% | 63.6% |
| Gestão Ambiental | R$ 7 mi | R$ 9 mi | R$ 5 mi | 0.4% | 57.1% |
| Essencial à Justiça | R$ 7 mi | R$ 6 mi | R$ 5 mi | 0.4% | 92.6% |
| Cultura | R$ 7 mi | R$ 7 mi | R$ 5 mi | 0.3% | 70.4% |
| Habitação | R$ 2 mi | R$ 1 mi | R$ 828.138,50 | 0.1% | 69.0% |
| Saneamento | R$ 2 mi | R$ 2 mi | — | — | 0.0% |
| TOTAL | R$ 1,49 bi | 100% | 83.7% | ||
Valores em reais. Liquidado = despesa reconhecida e verificada, exceto e intra-orçamentária somados. Fonte oficial: SICONFI RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505.
Série histórica · 2020–2021
Fixado (LOA)
R$ 2,87 bi
Liquidado
R$ 2,82 bi
% executado
98.2%
Funções
18
Fixado (LOA)
R$ 2,54 bi
Liquidado
R$ 2,59 bi
% executado
101.8%
Funções
17
Fixado (LOA)
R$ 2,35 bi
Liquidado
R$ 2,22 bi
% executado
94.4%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,88 bi
Liquidado
R$ 1,81 bi
% executado
95.9%
Funções
16
Fixado (LOA)
R$ 1,63 bi
Liquidado
R$ 1,49 bi
% executado
91.9%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,53 bi
Liquidado
R$ 1,31 bi
% executado
85.6%
Funções
15
Evolução gráfica 2020–2021
O que os dados mostram
- —
O gasto total cresceu 14.1% em relação a 2020 (de R$ 1,31 bi para R$ 1,49 bi).
- —
Entre 2020 e 2021, o gasto municipal acumulou variação de +14% — passando de R$ 1,31 bi para R$ 1,49 bi.
- —
83.7% do orçamento atualizado foi efetivamente liquidado em 2021.
- —
Educação concentrou 27.6% do gasto total, a maior função orçamentária do município.
O que este total representa
O RREO Anexo 02 consolida todos os órgãos e entidades municipais por função: Prefeitura, RPPS (Paulínia Previ) e Câmara Municipal. É o número oficial encerrado ao final do exercício.
O que ainda não temos
- —
Detalhamento por unidade orçamentária dentro de cada função (secretaria/autarquia)
- —
Contratos e licitações por função (PNCP disponível a partir de 2023)
- —
Dados de saúde e educação por LRF quadrimestral (em coleta)
- —
Correção pela inflação (IPCA) na série histórica
Orçamento aprovado pela Câmara (LOA)
Quanto a Câmara autorizou de orçamento — e o que o Tesouro registrou
Todo ano a Câmara Municipal aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município. Extraímos esse valor diretamente do texto de cada lei sancionada e o comparamos com a dotação inicial registrada no SICONFI/Tesouro — duas fontes independentes que devem concordar.
Fonte: Leis Orçamentárias Anuais de Paulínia (texto das leis sancionadas), confrontadas com SICONFI/Tesouro. Na LOA, a receita estimada é igual à despesa fixada (orçamento equilibrado, art. 165 da Constituição e Lei 4.320/1964).
Fonte declarada
SICONFI — RREO Anexo 02 · Tesouro Nacional
Fonte oficial — despesas por função orçamentária, 6º bimestre de cada exercício (2020–2021). API pública do Tesouro Nacional. IBGE 3536505 = Paulínia/SP.
siconfi.tesouro.gov.br — RREO Anexo 02 · 2021