Orçamento Municipal · Paulínia/SP
Série 2020–2024A anatomia completa do gasto municipal
Em 2024, o orçamento municipal total fixado foi de R$ 2,54 bi e a despesa liquidada foi de R$ 2,59 bi — distribuída em 18 funções orçamentárias. Educação e Saúde juntas representam 45% do total.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Anexo 02 agrega o orçamento municipal por função, incluindo Prefeitura, RPPS e Câmara Municipal. Os valores exibidos são do SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro)/Tesouro Nacional (encerramento do 6º bimestre) — o número oficial.
Fonte: SICONFI/Tesouro Nacional — RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505
Nota metodológica — 2022: Para o ano de 2022, o somatório dos registros granulares do TCE-SP (Portal de Transparência) é R$ 7,2 milhões (~0,4%) superior ao total do RREO Anexo 02 registrado no SICONFI. Os números exibidos nesta página são os do SICONFI, que é o dado oficial encerrado. A divergência está documentada em nossa metodologia.
LOA fixada 2024
R$ 2,54 bi
Dotação inicial aprovada (LOA)
Liquidado 2024
R$ 2,59 bi
Despesa efetivamente liquidada
% executado
91.8%
Liquidado ÷ dotação atualizada
Funções com gasto
17
Das 28 funções orçamentárias
Anatomia 2024
Distribuição por função orçamentária
Cada função representa uma área de atuação definida pela Portaria SOF 42/1999. A barra horizontal indica a proporção do total liquidado.
Nota sobre Encargos Especiais: Paulínia tem receita expressiva de royalties e participações especiais do petróleo, o que amplia receitas e, por consequência, gastos em encargos financeiros e de resultado primário.
Fixado: R$ 555 mi
24.2%
Fixado: R$ 572 mi
20.8%
RPPS — Regime Próprio de Previdência Social dos servidores + contribuições intra-orçamentárias
10.5%
Inclui amortização da dívida, serviços de terceiros e transferências intragovernamentais
9.9%
Fixado: R$ 181 mi
9.8%
Fixado: R$ 143 mi
6.0%
Inclui folha dos servidores municipais, gestão geral e RPPS
5.9%
Fixado: R$ 95 mi
4.2%
Fixado: R$ 97 mi
3.3%
Câmara Municipal de Paulínia
1.4%
Fixado: R$ 30 mi
1.3%
Fixado: R$ 33 mi
1.3%
Fixado: R$ 17 mi
0.6%
Fixado: R$ 6 mi
0.3%
Fixado: R$ 13 mi
0.3%
Fixado: R$ 10 mi
0.2%
Fixado: R$ 4 mi
0.1%
Fixado: R$ 41.000,00
0.0%
Composição 2024
Top funções por gasto liquidado
As 6 maiores funções orçamentárias concentram a maior parte do gasto municipal.
Detalhe por função · 2024
| Função | Fixado (LOA) | Atualizado | Liquidado | % do total | % exec. (atu.) |
|---|---|---|---|---|---|
| Educação | R$ 555 mi | R$ 653 mi | R$ 625 mi | 24.2% | 95.7% |
| Saúde | R$ 572 mi | R$ 591 mi | R$ 537 mi | 20.8% | 90.9% |
| Previdência Social | R$ 292 mi | R$ 294 mi | R$ 272 mi | 10.5% | 92.4% |
| Encargos Especiais | R$ 272 mi | R$ 276 mi | R$ 256 mi | 9.9% | 92.9% |
| Urbanismo | R$ 181 mi | R$ 276 mi | R$ 253 mi | 9.8% | 91.9% |
| Transporte | R$ 143 mi | R$ 165 mi | R$ 154 mi | 6.0% | 93.6% |
| Administração | R$ 156 mi | R$ 163 mi | R$ 152 mi | 5.9% | 93.3% |
| Segurança Pública | R$ 95 mi | R$ 114 mi | R$ 108 mi | 4.2% | 95.2% |
| Assistência Social | R$ 97 mi | R$ 94 mi | R$ 86 mi | 3.3% | 91.7% |
| Legislativa | R$ 47 mi | R$ 47 mi | R$ 37 mi | 1.4% | 79.8% |
| Desporto e Lazer | R$ 30 mi | R$ 43 mi | R$ 34 mi | 1.3% | 77.4% |
| Gestão Ambiental | R$ 33 mi | R$ 37 mi | R$ 33 mi | 1.3% | 89.2% |
| Comércio e Serviços | R$ 17 mi | R$ 25 mi | R$ 15 mi | 0.6% | 62.9% |
| Essencial à Justiça | R$ 6 mi | R$ 8 mi | R$ 7 mi | 0.3% | 97.7% |
| Saneamento | R$ 13 mi | R$ 16 mi | R$ 7 mi | 0.3% | 40.7% |
| Cultura | R$ 10 mi | R$ 7 mi | R$ 6 mi | 0.2% | 81.0% |
| Habitação | R$ 4 mi | R$ 10 mi | R$ 3 mi | 0.1% | 28.1% |
| Direitos da Cidadania | R$ 41.000,00 | R$ 0,00 | — | — | — |
| TOTAL | R$ 2,59 bi | 100% | 91.8% | ||
Valores em reais. Liquidado = despesa reconhecida e verificada, exceto e intra-orçamentária somados. Fonte oficial: SICONFI RREO Anexo 02 · 6º bimestre · IBGE 3536505.
Série histórica · 2020–2024
Fixado (LOA)
R$ 2,87 bi
Liquidado
R$ 2,82 bi
% executado
98.2%
Funções
18
Fixado (LOA)
R$ 2,54 bi
Liquidado
R$ 2,59 bi
% executado
101.8%
Funções
17
Fixado (LOA)
R$ 2,35 bi
Liquidado
R$ 2,22 bi
% executado
94.4%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,88 bi
Liquidado
R$ 1,81 bi
% executado
95.9%
Funções
16
Fixado (LOA)
R$ 1,63 bi
Liquidado
R$ 1,49 bi
% executado
91.9%
Funções
15
Fixado (LOA)
R$ 1,53 bi
Liquidado
R$ 1,31 bi
% executado
85.6%
Funções
15
Evolução gráfica 2020–2024
O que os dados mostram
- —
O gasto total cresceu 16.7% em relação a 2023 (de R$ 2,22 bi para R$ 2,59 bi).
- —
Entre 2020 e 2024, o gasto municipal acumulou variação de +98% — passando de R$ 1,31 bi para R$ 2,59 bi.
- —
91.8% do orçamento atualizado foi efetivamente liquidado em 2024.
- —
Educação concentrou 24.2% do gasto total, a maior função orçamentária do município.
O que este total representa
O RREO Anexo 02 consolida todos os órgãos e entidades municipais por função: Prefeitura, RPPS (Paulínia Previ) e Câmara Municipal. É o número oficial encerrado ao final do exercício.
O que ainda não temos
- —
Detalhamento por unidade orçamentária dentro de cada função (secretaria/autarquia)
- —
Contratos e licitações por função (PNCP disponível a partir de 2023)
- —
Dados de saúde e educação por LRF quadrimestral (em coleta)
- —
Correção pela inflação (IPCA) na série histórica
Orçamento aprovado pela Câmara (LOA)
Quanto a Câmara autorizou de orçamento — e o que o Tesouro registrou
Todo ano a Câmara Municipal aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município. Extraímos esse valor diretamente do texto de cada lei sancionada e o comparamos com a dotação inicial registrada no SICONFI/Tesouro — duas fontes independentes que devem concordar.
Para 2024, a Lei Municipal nº 4.402/2023 aprovou R$ 2,55 bi. O SICONFI registra dotação inicial de R$ 2,54 bi — diferença de 0.44%. As duas fontes registram o orçamento em estágios distintos (lei sancionada e execução no Tesouro) e podem divergir levemente.
Fonte: Leis Orçamentárias Anuais de Paulínia (texto das leis sancionadas), confrontadas com SICONFI/Tesouro. Na LOA, a receita estimada é igual à despesa fixada (orçamento equilibrado, art. 165 da Constituição e Lei 4.320/1964).
Fonte declarada
SICONFI — RREO Anexo 02 · Tesouro Nacional
Fonte oficial — despesas por função orçamentária, 6º bimestre de cada exercício (2020–2024). API pública do Tesouro Nacional. IBGE 3536505 = Paulínia/SP.
siconfi.tesouro.gov.br — RREO Anexo 02 · 2024